1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

As Condições Gerais de Contratação são aplicáveis aos contratos de compra e venda celebrados por via eletrónica, através do site www.innoliva.com, entre a Sociedad Agrícola do Vale de Umbria S.A. e os consumidores e utilizadores que desejem adquirir os produtos aí expostos.

2. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

De acordo com as disposições do Código Civil, o contrato será entendido como tendo sido formalizado a partir do momento em que a Sociedad Agrícola do Vale de Umbria S.A. tenha conhecimento da aceitação da proposta pelo cliente.

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

Antes de proceder à formalização do contrato, o cliente deve ler e aceitar as Condições Gerais de Compra, assinalando a caixa correspondente durante o processo de encomenda.

4. ARMAZENAMENTO / PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais por si fornecidos, bem como os que são gerados durante a utilização dos nossos serviços, serão integrados num ficheiro da responsabilidade da Sociedad Agrícola do Vale de Umbria S.A., com a finalidade de lhe fornecer as informações solicitadas, gerir os produtos ou serviços contratados, e mantê-lo informado sobre produtos, serviços ou notícias relacionadas com o setor da segurança da informação, que possam ser do seu interesse. Autoriza a Sociedad Agrícola do Vale de Umbria S.A. a receber a sua confirmação de receção e leitura das comunicações que lhe são enviadas por correio eletrónico.

Em qualquer caso, é-lhe garantida a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição ao tratamento dos seus dados, mediante o envio de uma comunicação escrita para o endereço postal indicado ou para o endereço de correio eletrónico info@innoliva.com

5. PREÇO

Os preços dos nossos produtos incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços indicados no nosso site, incluindo outros conceitos, são apresentados em euros. Os valores dos portes não estão incluídos nos preços apresentados no nosso site, com algumas exceções. Quaisquer outros custos adicionais que possam surgir serão suportados pelo comprador, que será informado de todos os montantes e do preço final resultante antes da formalização do contrato.

As entregas efetuadas para destinos fora da União Europeia podem implicar custos adicionais e estar sujeitas a taxas e impostos, nomeadamente aduaneiros e sobre o valor acrescentado na importação. Todos os custos decorrentes do destino fora da União Europeia correrão por conta do comprador.

6. VALIDADE

A Innoliva reserva-se o direito de alterar os preços, produtos, ofertas e outras condições comerciais sem aviso prévio.

7. ENTREGA

As encomendas da Innoliva podem ser enviadas por correio expresso ou levantadas diretamente pelo cliente nas nossas instalações na Lagar do Carapetal 7565-103 Alvalade- PORTUGAL. As condições de venda relativas aos prazos de entrega dependerão do serviço escolhido durante o processo de compra, tendo em conta os seguintes prazos:

  • A encomenda será entregue no endereço postal indicado pelo cliente no momento da compra. A encomenda será expedida a partir do dia seguinte à receção da confirmação do pagamento, excluindo fins de semana e feriados. O prazo de entrega em Portugal é de 1 a 3 dias úteis. Na maioria dos países da União Europeia, entre 3 e 6 dias úteis, para embalagens de menos de 31,5 kg. Para volumes maiores, contacte-nos através de info@innoliva.com.
  • Levantamento nas nossas instalações: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 14h00 e das 15h30 às 18h30.

Os portes são faturados de acordo com os preços indicados no site. O valor exato dos portes é apresentado no processo de encomenda.

Despesas de envio grátis em compras superiores a 150€. 

8. DEVOLUÇÕES

O cliente deve verificar se os produtos recebidos após a compra correspondem aos encomendados. Se não estiver satisfeito com a sua compra, pode contactar-nos através de info@innoliva.com no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda, indicando claramente o problema. Contactá-lo-emos com a maior brevidade possível para encontrar uma solução satisfatória.

*Aconselhamo-lo vivamente a abrir a embalagem na presença do transportador, a fim de verificar se algum produto está danificado ou em mau estado.

Se a embalagem chegar visivelmente deteriorada ou danificada, o cliente deve recusar-se a recebê-la.

Se algum produto chegar danificado devido ao transporte, enviar-lhe-emos um novo produto ou reembolsaremos o montante correspondente na conta do cartão de crédito com o qual efetuou o pagamento. Tal não se aplica se os produtos se deterioraram porque o destinatário não estava disponível para receber a embalagem e esta teve de ser levada para o armazém. Em qualquer caso, terá de nos enviar uma fotografia do produto danificado. A Innoliva.com suportará os respetivos portes, tendo em conta as razões acima expostas.

Se algum dos produtos não corresponder à compra que efetuou através do nosso site, enviar-lhe-emos os produtos corretos ou reembolsaremos o montante correspondente à conta do cartão de crédito com a qual efetuou o pagamento. A Innoliva.com suportará os custos dos portes adicionais que possam surgir.

9. PAGAMENTO

A Innoliva aceita as seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão de crédito ou débito através de TPV bancário: Bankinter.
  • PayPal.
  • Transferência bancária.

Uma vez selecionada a modalidade de pagamento aquando da encomenda e aceites as condições de venda, o cliente será redirecionado para uma página segura de pagamento, propriedade do Bankinter ou PayPal, dependendo da modalidade de pagamento selecionada, onde poderá efetuar o depósito. Uma vez concluído o pagamento, será redirecionado novamente para o site Innoliva.com. A utilização destas modalidades de pagamento não implicará o aumento do preço de venda já estabelecido na encomenda.

10. CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

O cliente pode cancelar a sua encomenda mediante o envio de uma comunicação escrita para info@innoliva.com no prazo de 12 horas após a realização da encomenda, desde que a encomenda ainda não tenha sido enviada para o seu destino.

11. LIVRE RESOLUÇÃO

Tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar, através dos nossos contactos (Sociedad Agrícola do Vale de Umbria S.A., Lagar do Carapetal 7565-103 Alvalade- PORTUGAL TLF: +351 269 595 580 E-mail: info@innoliva.com) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos o referido reembolso através da mesma modalidade de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até o cliente ter fornecido prova da sua devolução, o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los diretamente no endereço Sociedad Agrícola do Vale de Umbria S.A.NIF 502812532, Lagar do Carapetal 7565-103 Alvalade- PORTUGAL, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Os custos diretos da devolução dos bens correrão por sua conta.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de livre resolução

  • Ao cuidado de Sociedad Agrícola do Vale de Umbria S.A., Lagar do Carapetal 7565-103 Alvalade- PORTUGAL. TLF: +351 269 595 580 Email: info@innoliva.com:
  • Pela presente informo(amos) (*) que resolvo(emos) (*) o contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/à prestação do seguinte serviço (*)
  • Encomendado/recebido em (*)
  • Nome do(s) consumidor(es)/utilizador(es)
  • Morada do(s) consumidor(es)/utilizador(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es)/utilizador(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel)
  • Data (*) Riscar o que não se aplicar

Base regulamentar

Artigo 97.º, n.º 1, alínea i), da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores

a) O direito de livre resolução não se aplica aos contratos relativos ao fornecimento de:

b) Bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor/utilizador ou claramente personalizados.

c) Bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente.

d) Bens selados que não são suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.

Base regulamentar

Artigo 97.º, n.º 1, alínea l), e artigo 103.º da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores

12. RECLAMAÇÕES

O nosso serviço de apoio ao cliente está à sua disposição para atender qualquer reclamação que deseje fazer. Pode aceder a este serviço enviando um e-mail para info@innoliva.com ou pelo correio para o seguinte endereço: Sociedad Agrícola do Vale de Umbria S.A., Lagar do Carapetal 7565-103 Alvalade- PORTUGAL.