Para assegurar uma correta comunicação ou denúncia, deverão ser preenchidos, pelo menos, os campos obrigatórios do formulário disponibilizado para o efeito. Recomenda-se que seja incluído o maior detalhe possível sobre os factos, podendo ser anexados todos os documentos considerados relevantes para facilitar a respetiva investigação.

Quem pode utilizar o Canal Ético ou Canal de Denúncias?

O Canal Ético ou Canal de Denúncias, doravante designado por “Canal Ético”, destina-se, preferencialmente, a todos os trabalhadores, dirigentes e membros dos órgãos de administração da Innolivo Portugal, S.A.

O Canal Ético encontra-se igualmente disponível para outros terceiros, tais como:

• contratantes, subcontratantes, fornecedores da Innolivo Portugal, S.A. e pessoas que atuem para estes ou sob a sua supervisão;
• trabalhadores independentes;
• voluntários, estagiários, trabalhadores em períodos de formação, bem como pessoas cuja relação laboral ainda não tenha começado, nos casos em que a informação sobre infrações tenha sido obtida durante o processo de seleção ou de negociação pré-contratual;
• profissionais cuja relação com a Innolivo Portugal, S.A. já tenha terminado;
• acionistas e detentores de dívida da Innolivo Portugal, S.A., quando aplicável;
• representantes legais dos trabalhadores no exercício das suas funções de aconselhamento e apoio ao denunciante.

O Canal Ético permite a apresentação de denúncias anónimas. No entanto, caso o denunciante pretenda facultar a sua identidade, esta será tratada com absoluta confidencialidade, sem prejuízo de poder ser comunicada, se aplicável, à Autoridade Judicial, ao Ministério Público ou à Autoridade Administrativa competente, no âmbito de uma investigação penal, disciplinar ou sancionatória.

A Innolivo Portugal, S.A. não adotará qualquer forma de retaliação, nem permitirá que qualquer outra pessoa ou grupo de pessoas exerça represálias, direta ou indiretamente, contra quem tenha efetuado uma comunicação de boa-fé através do Canal Ético.

Objeto das denúncias

Através deste canal, devem ser comunicadas potenciais irregularidades que possam constituir uma violação das disposições legais em vigor, da regulamentação e dos procedimentos internos, ou que possam revelar a prática de um ilícito administrativo ou penal, quando detetadas no contexto laboral ou profissional.

Incluem-se expressamente, entre outras, as situações que possam afetar a informação financeira e contabilística, casos de fraude, corrupção, assédio, bem como irregularidades em matéria de qualidade dos produtos da Innolivo Portugal, S.A., independentemente da fase do processo em que se encontrem.

Procedimento do Canal Ético e Código de Conduta

Aceda através dos seguintes links:

PROTOCOLO SISTEMA INTERNO DE INFORMAÇÃO E PROCEDIMENTO CANAL DE DENÚNCIAS

POLÍTICA DO SISTEMA INTERNO DE INFORMAÇÃO - CANAL DE DENÚNCIAS E DEFESA DO DENUNCIANTE

INFORMAÇÃO SOBRE CANAIS EXTERNOS DE INFORMAÇÃO

NOTA: Para obter informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, consulte o seguinte link:

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE PARA O MODELO 

TRATAMENTO DOS DADOS DAS PARTES ENVOLVIDAS NO CANAL DE DENÚNCIAS